jusbrasil.com.br
1 de Março de 2021

Cuidados com a Black Friday

Evandro Marcolino, Advogado
Publicado por Evandro Marcolino
há 4 anos

Tradicional evento norte americano a Black Friday chegou ao Brasil no ano de 2010, como nós, os gringos adoram uma liquidação, no entanto levam está pratica muito mais a sério, chegando ao ponto de desabonar uma empresa quando está não honra seus anúncios, evidentemente que não pensam duas vezes quando se trata de acionar a empresa na justiça, por outro lado os comerciantes americanos já se adaptaram a tradição e não sentem nenhum medo de dar descontos que chegam até 90% do preço do produto.

A "Sexta-Feira Negra" é muito mais do que uma mega liquidação, ela tem realmente o cunho de evento, pois tem data certa para acontecer, quais são os meses de novembro e dezembro. Aqui no Brasil a tradição começou em dezembro de 2010, quando 50 varejistas se reuniram para oferecer descontos na venda online.

Não há nenhuma obrigação dos lojistas em aderir ao evento, da mesma forma que acontece no final do ano cada loja tem liberdade para fixar seus preços ou fazer liquidação a hora que bem entender, podendo realizar liquidações próprias e com outros nomes. Conforme o Código Civil (Lei 10.406/2002) as partes são livres para parametrizar o preço de contrato, nas vendas de varejo isso se determina pelas forças de mercado, excetuando-se alguns casos de utilidade pública.

Há uma diferença de interpretação quando falamos de um evento público com nome específico, pois quando o comerciante anuncia uma liquidação com o nome "Black Friday" ele se apropria da imagem da tradição para chamar compradores e assim ter uma vantagem comercial.

Desde 2010 a tradição vem sendo incentivada no Brasil, no entanto se corre alguns riscos de prática abusiva, a maior armadilha da Black Friday é a MAQUIAGEM DE PREÇOS, embora exista liberdade da empresa para fixar seus preços, a conjuntura de publicidade e compromisso, a qual é assumida pela empresa no momento em adere a campanha na forma da Black Friday, a impede de dizer uma coisa e fazer outra quando atende ao consumidor.

Não é algo tão simples assim, o que configura o ato de maquiar preços é a elevação destes antes da Black Friday, por isso é importante ficar atento ao preço anterior. Se você vai a uma loja, até um mês antes e percebe que esta empresa aumenta ligeiramente o preço, CUIDADO, pois esta loja pode estar de má fé, o que os seus diretores realmente planejam é preparar para o Black Friday de forma fraudulenta!

Este tipo de empresa maldosa costuma elevar os preços, aproximadamente de 15 a 25 dias antes, depois começam a anunciar descontos espetaculares que não existem, pois se alguém eleva o preço em 50% e depois se dispõe a dar um desconto de 50%, então este anunciante não deu desconto algum, apenas se aproveitou da situação com intuito de obter vantagem desproporcional sobre o consumidor.

A melhor forma de precaver-se contra este tipo de armadilha é gravar a propaganda da empresa, mesmo que você não venha a comprar o mesmo produto que esta sendo anunciado, mesmo assim você terá um ponto de referência na hora de procurar os seus direitos, é claro que você também deve procurar registrar a propaganda enganosa que acontece no próprio dia da Black Friday.

Outra forma de angariar provas é procurar nos dados da própria empresa, jornais catálogos velhos onde conste o preço do produto que você deseja comprar, às vezes os funcionários deixam passar alguma pista despercebida, chegando até mesmo ao cúmulo de existir o preço real na etiqueta do produto que você comprou, outras vezes há tentativa de encobrir uma etiqueta velha com outra nova e você pode descobrir o preço original removendo cuidadosamente a etiqueta nova. É claro que você deve fotografar tudo!

Por exemplo, se você pretende comprar um aparelho televisor, jamais irá saber qual a marca e modelo que será anunciado no dia da Black Friday, também será difícil saber qual a loja que fará a melhor oferta, no entanto se você reservar uns momentos para tirar fotografia, ou 'print', dos anúncios das lojas mais prestigiadas, se puder dar uma passadinha na loja um mês antes e pegar o jornalzinho de ofertas, tudo isso ajuda a servir de prova se precisar entrar com uma ação depois. Ainda é prudente registrar e pesquisar sobre produtos similares aos que você espera comprar, assim não apenas vai se planejar para sua compra como também irá reunir um conjunto sólido de provas contra a empresa fraudulenta, dependendo do desconto anunciado, sendo este acima de 40%, torna-se óbvio que a empresa fez anunciação fictícia.

Embora seja direito da empresa fixar o preço como bem entender também é direito do consumidor especificado no inciso IV do artigo do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/1990) ser amparado contra "malandragens empresariais" em seus mais amplos aspectos.

"IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;"

Assim o ato de "maquiamento de preços" na Black Friday é uma "prática desleal" que se aproveita da vulnerabilidade técnica do consumidor que não tem condições de ficar monitorando constantemente os preços do comércio, é uma prática abusiva e como tal deve ser indenizada, pois toda informação fornecida ao consumidor através de propaganda e publicidade, em embalagem, ou mesmo pelo próprio vendedor, torna-se uma cláusula contratual a qual deve ser respeitada pela empresa, indiferente do fato desta operar fisicamente ou pela internet.

Como este tipo de comportamento geralmente ocorre de má fé o consumidor ainda tem o direito a uma indenização moral, pois é inadmissível suportar este tipo de conduta e ainda ver a empresa repetir este comportamento no próximo ano.

A Black Friday não invalida os direitos e as obrigações dos lojistas e fabricantes, mesmo durante o evento, o consumidor tem o direito de exigir que o produto seja vendido pelo mesmo preço e com as condições anunciadas, havendo violação, o consumidor deve registrar reclamação no Procon ou deve acionar o seu advogado de confiança.

Além do mais, Black Friday não é saldão, se você comprar o seu produto com desconto e ele vier usado ou danificado então você tem o mesmo direito de quem recebe um produto novo, exceto se esta empresa deixar claro para você que esta liquidação é na modalidade saldão.

Mesmo sendo uma Black Friday o Código de Defesa do Consumidor, é claro em afirmar que caso o produto apresente defeito, a loja ou fabricante deve reparar a falha em até 30 dias.

Não ocorrendo o conserto nesse prazo, o consumidor poderá escolher entre três opções:

- exigir sua troca por outro produto em perfeitas condições de uso;

- a devolução integral da quantia paga, devidamente atualizada;

- ou o abatimento proporcional do preço.

Em especial neste caso há a possibilidade de um segundo abatimento se a empresa não declarou o defeito antes da venda, afinal se havia um defeito e a loja vende pela Black Friday então o desconto é tão fictício quanto aquele primeiro de preço maquiado.

Outro direito que não deixa de existir na Black Friday é a desistência em compras remotas, compras realizadas fora de lojas físicas:

- pela internet;

- por catálogos;

- por telefone;

- com vendedores porta a porta;

- com vendedores de rua ou em quiosques improvisados;

... Estas vendas podem ser canceladas no prazo de sete dias a partir da entrega do produto, mesmo que ele não apresente qualquer defeito ou vício, mesmo que a loja disponha de uma política de trocas diferente no momento da venda em vista da Black Friday, o direito de arrependimento em sete dias deve ser respeitado.

A Black Friday não é golpe e deve ser incentivada, realmente é um momento inestimável para realizar compras e exercitar o instinto de negociante que existe em todos, para as empresas também é uma excelente oportunidade de renovar estoques e também de criar uma relação mais íntima com seu público potencial, nada impede que se venda produtos antigos do estoque, desde que não estejam danificados e que se exponha o problema dando um desconto muito melhor que o imaginário, este tipo de produto muito antigo são os que alcançam maiores descontos na casa de 70% a 80%.

Infelizmente sempre existem aproveitadores que se aproveitam da ingenuidade do consumidor para vender seus produtos até com preços superiores ao de mercado. Não se faça de rogado, existem definições bem pontuais da capacidade promocional de cada empresa, se uma loja de varejo que já vende muito barato oferecer descontos altos, desconfie. As lojas que vendem mais barato são que menos conseguem descontos na Black Friday, ficando atento a pequenos detalhes você pode descobrir que não fez um negócio tão bom assim.

A melhor forma de se defender deste tipo de estratégia predatória é ter profissionais gabaritados para consultar, consulte sempre o seu advogado.

Evandro Marcolino

www.efm.adv.br

2 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Aqui temos de tomar cuidado e a terra do"jeitinho" quando não e os nossos representares que nos usurpam os próprios cidadãos donos de comercio agem de má fé. continuar lendo

Black Friday brasileira, tudo pela metade do dobro do preço, uma verdadeira brincadeira. continuar lendo